Termos de Uso

Para os efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

Termo	Definição
Plataforma	O website Dyny, seus subdomínios, aplicativos e interfaces associadas.
Usuário	Qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como Visitante ou Anunciante.
Anunciante	Usuário cadastrado que publica anúncios de serviços de acompanhamento adulto.
Visitante	Usuário não cadastrado que navega e consulta os anúncios da Plataforma.
Anúncio	Perfil, texto, imagem ou mídia publicado pelo Anunciante na Plataforma.
Destaque / Promoção	Serviço pago que amplia a visibilidade do Anúncio na Plataforma.
Conteúdo	Todo material textual, fotográfico, audiovisual ou informacional inserido pelo Usuário.
LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Marco Civil	Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet no Brasil.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, comprovados por documento oficial de identidade válido;
• Possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma;
• Aceitar estes Termos em nome próprio, não sendo permitida representação de terceiros sem mandato formal;
• Residir ou estar presente em território onde o acesso a este tipo de conteúdo seja legal.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que satisfaz todos os requisitos acima. Dyny não se responsabiliza por declarações falsas prestadas pelo Usuário.

4.1 Criação de Conta

O cadastro de Anunciantes é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas. É vedado o uso de dados de terceiros, identidades fictícias ou informações fraudulentas.

4.2 Responsabilidade sobre a Conta

O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A guarda do login e senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve comunicar imediatamente a Dyny qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança.

• É vedado compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa; contas duplicadas serão suspensas;
• Contas abandonadas por período superior a 180 dias poderão ser desativadas automaticamente;
• O Usuário é responsável por manter seu e-mail de cadastro atualizado para recebimento de comunicações importantes.

4.3 Verificação de Identidade

Dyny pode, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, exigir documentos comprobatórios de identidade e/ou maioridade para validação de conta ou publicação de anúncios. A recusa em fornecer tais documentos poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

Dyny é uma plataforma de classificados online destinada à publicação e consulta de anúncios de serviços de acompanhamento adulto. A Plataforma atua exclusivamente como intermediária, disponibilizando o espaço tecnológico para veiculação dos anúncios, sem participar, controlar ou ser responsável pelos encontros, acordos ou serviços realizados entre Usuários.

5.1 Funcionamento

• Visitantes podem navegar e contactar Anunciantes sem necessidade de cadastro;
• Anunciantes cadastram perfis com descrição, fotos e dados de contato;
• A Plataforma pode incluir recursos de busca, filtros por localização e categorias;
• Serviços adicionais de visibilidade (Destaques) são oferecidos mediante pagamento.

5.2 Disponibilidade

Dyny não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por razões técnicas independentes de sua vontade, sem que isso gere direito a indenização.

Ao publicar um anúncio na Plataforma, o Anunciante declara e garante que:

• Todas as informações, textos e imagens publicadas são verdadeiras, atuais e referem-se exclusivamente à sua própria pessoa;
• Possui todos os direitos sobre o conteúdo veiculado, incluindo direitos de imagem e autorização de uso das mídias;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, não é caluniante, difamatório ou ofensivo;
• As fotos publicadas são reais e de sua autoria ou de uso licenciado, sem filtros enganosos que induzam o Visitante a erro;
• Possui plena capacidade civil e está atuando em nome próprio.

6.1 Responsabilidade Civil e Criminal

O Anunciante assume total e exclusiva responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo publicado, isentando Dyny de quaisquer reclamações, ações judiciais ou extrajudiciais decorrentes de tal conteúdo.

6.2 Atualização do Anúncio

O Anunciante se compromete a manter seu anúncio atualizado e a removê-lo quando não mais desejado. Anúncios com informações desatualizadas ou inativas podem ser removidos pela moderação sem aviso prévio.

6.3 Um Anúncio por Usuário

Salvo condição específica contratada, cada Anunciante pode manter um único anúncio ativo por conta. A criação de múltiplos anúncios com o mesmo perfil ou conteúdo é vedada e sujeita a remoção imediata.

Visitantes não necessitam de cadastro para acessar os anúncios disponíveis na Plataforma. Ao navegar, o Visitante concorda que:

• Possui 18 anos ou mais e acessa o conteúdo de forma livre, consciente e voluntária;
• Não utilizará as informações dos Anunciantes para fins ilícitos, de assédio, perseguição ou qualquer forma de abuso;
• Não realizará scraping, coleta automatizada de dados, cópia ou redistribuição não autorizada do conteúdo da Plataforma;
• Não tentará burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso da Plataforma;
• É o único responsável pela comunicação estabelecida com os Anunciantes e pelas contratações realizadas diretamente com eles.

8.1 Conteúdo Absolutamente Proibido

• Qualquer conteúdo que envolva, sugira, explore ou abuse de menores de 18 anos (crime inafiançável — ECA, Arts. 240 e 241);
• Material de exploração sexual infantil (CSAM) em qualquer formato;
• Conteúdo que configure tráfico de pessoas (Lei nº 13.344/2016) ou exploração sexual forçada;
• Imagens, vídeos ou textos de terceiros sem seu consentimento expresso;
• Conteúdo que incite ódio, racismo, xenofobia, homofobia, misoginia ou qualquer forma de discriminação (Lei nº 7.716/1989);
• Material que incite ou glorifique violência, automutilação ou suicídio;
• Anúncios de serviços ilegais, venda de drogas, armas ou qualquer atividade criminosa;
• Uso de dados de identidade falsos ou de terceiros sem autorização;
• Propagação de desinformação, notícias falsas ou conteúdo difamatório sobre pessoas ou empresas.

8.2 Condutas Técnicas Proibidas

• Uso de bots, scripts automatizados, crawlers ou qualquer ferramenta de acesso não humano;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou contas de outros Usuários;
• Introdução de vírus, malware, ransomware ou qualquer código malicioso;
• Reprodução, redistribuição ou comercialização do conteúdo da Plataforma sem autorização escrita;
• Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas ou suspensões aplicadas pela Plataforma.

8.3 Conteúdo de Imagem

• Fotos de rostos de terceiros sem consentimento;
• Imagens com marcas d'água de concorrentes ou outras plataformas;
• Fotos com nudez explícita em thumbnails ou imagens de capa visíveis publicamente (conforme política interna);
• Imagens geradas por IA que representem pessoas reais de forma enganosa.

O cadastro básico na Plataforma é gratuito. Para ampliar a visibilidade do anúncio, o Anunciante pode contratar planos de destaque pagos, que concedem posicionamento privilegiado na listagem.

9.1 Condições Gerais de Pagamento

• Os valores dos planos são os exibidos no momento da contratação, podendo ser alterados com aviso prévio de 15 dias;
• Os pagamentos são processados por gateways terceirizados e seguros (PCI-DSS), sendo Dyny isenta de responsabilidade por problemas nos processadores;
• A contratação de destaque é imediata após a confirmação do pagamento;
• Planos de destaque não são automaticamente renovados, salvo indicação contrária na contratação.

9.2 Política de Cancelamento e Reembolso

• Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), contratações realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos, com direito a reembolso integral, desde que o serviço não tenha sido integralmente usufruído;
• Após o período de arrependimento, não haverá reembolso proporcional por período não utilizado;
• Cancelamentos solicitados por violação dos Termos não geram direito a reembolso;
• Estornos serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado em até 10 dias úteis.

10.1 Propriedade da Plataforma

Todos os elementos da Plataforma — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, nome comercial, layout, design, código-fonte, algoritmos, banco de dados, textos, imagens e funcionalidades — são propriedade exclusiva de Dyny e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e legislação de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente vedado reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, sublicenciar, vender ou criar obras derivadas de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e por escrito de Dyny.

10.2 Conteúdo do Usuário

O Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que publica, mas concede a Dyny uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e global para hospedar, exibir, distribuir e promover tal conteúdo na Plataforma e em ações de marketing associadas.

Ao inserir conteúdo na Plataforma, o Usuário declara possuir todos os direitos necessários para conceder esta licença, respondendo integralmente por qualquer violação de direitos de terceiros.

10.3 Notificação de Violação (DMCA / Direito Brasileiro)

Proprietários de direitos que identificarem violação de seu conteúdo na Plataforma podem enviar notificação formal ao e-mail de contato disponível no rodapé, contendo: identificação do conteúdo infrator, URL, prova de titularidade e dados para contato. Dyny removerá o conteúdo em prazo razoável após análise da denúncia.

Dyny está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11.1 Dados Coletados

• Dados de cadastro: e-mail, nome de usuário, telefone (opcional);
• Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas;
• Dados de pagamento: processados exclusivamente por parceiros certificados — não armazenamos dados de cartão;
• Conteúdo publicado: textos, imagens e informações do anúncio.

11.2 Finalidade do Tratamento

• Prestação e melhoria dos serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e proteção da segurança da Plataforma;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta e serviços contratados;
• Atendimento a ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.

11.3 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o Usuário tem direito a: acesso, correção, portabilidade, exclusão, oposição ao tratamento e revogação do consentimento. Solicitações podem ser feitas pelo e-mail de privacidade disponível no rodapé.

11.4 Retenção de Logs

Nos termos do Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), os registros de conexão são mantidos por no mínimo 6 (seis) meses. Registros de acesso a aplicações são mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, podendo ser retidos por período superior conforme necessidade legal. Tais registros somente serão fornecidos a terceiros mediante ordem judicial.

A Política de Privacidade completa está disponível no rodapé do site e integra estes Termos por referência.

12.1 Exclusão de Responsabilidade pela Intermediação

Dyny atua como plataforma de classificados e não é parte nas negociações, acordos ou serviços contratados diretamente entre Anunciantes e Visitantes. A Plataforma não verifica, endossa, garante ou responde pela veracidade das informações dos Anunciantes, qualidade dos serviços prestados ou cumprimento de acordos entre Usuários.

12.2 Controle Prévio de Conteúdo

Nos termos do Art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Dyny não se responsabiliza por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, exceto se, após ordem judicial específica, deixar de tomar providências para tornar o conteúdo indisponível.

12.3 Danos Indiretos

Dyny, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por danos de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outra, decorrentes de:

• Interferência ilegítima de terceiros nos serviços;
• Falhas técnicas, interrupções ou instabilidades da Plataforma;
• Uso indevido das informações por outros Usuários;
• Contratações realizadas diretamente entre Usuários;
• Vírus ou ataques cibernéticos oriundos de terceiros.

12.4 Direito de Regresso

Caso Dyny seja implicada em procedimentos judiciais ou extrajudiciais decorrentes de ações de um Usuário, este fica obrigado a intervir e isentar a Plataforma de qualquer resultado negativo. Dyny terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano decorrer direta ou indiretamente de sua culpa ou dolo.

Dyny reserva-se o direito de moderar, editar, mover ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação brasileira ou os valores da comunidade, a qualquer tempo e sem aviso prévio.

13.1 Escala de Sanções

Infração	Sanção Aplicável
Primeiro descumprimento leve	Advertência e solicitação de correção
Reincidência ou infração moderada	Suspensão temporária do anúncio ou conta
Infração grave ou reiterada	Banimento permanente sem reembolso
Conteúdo ilegal (CSAM, tráfico etc.)	Remoção imediata + notificação às autoridades

13.2 Denúncias

Qualquer Usuário pode denunciar conteúdo suspeito através dos mecanismos de denúncia disponíveis na Plataforma ou pelo e-mail de contato no rodapé. Todas as denúncias são analisadas pela equipe de moderação em prazo razoável.

13.3 Sem Obrigação de Monitoramento

Embora adote práticas ativas de moderação, Dyny não está obrigada a exercer controle prévio ou monitoramento contínuo de todo o conteúdo publicado, conforme disposto no Marco Civil da Internet.

14.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento pelos canais de suporte. A exclusão implicará na remoção de todos os anúncios ativos, sem direito a reembolso de serviços já contratados, e será processada em até 30 dias, ressalvada a retenção de dados exigida por lei.

14.2 Por Iniciativa da Plataforma

Dyny poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a seu critério exclusivo, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, falsidade ideológica ou atividade ilícita;
• Inatividade prolongada da conta;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Encerramento das atividades da Plataforma.

14.3 Efeitos da Rescisão

Com a rescisão, o Usuário perde o direito de acesso à Plataforma e a todo o conteúdo publicado. As obrigações assumidas antes da rescisão e as cláusulas de responsabilidade permanecem vigentes após o término do relacionamento contratual.

15.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas pertinentes.

15.2 Foro Competente

Para a resolução de conflitos decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do Usuário, conforme facultado pelo Art. 101, I, do CDC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta.

15.3 Disposições Gerais

• A invalidade ou nulidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais;
• A tolerância de Dyny em relação a infrações não constitui renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior;
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre a matéria, substituindo entendimentos anteriores;
• Comunicações formais devem ser enviadas pelos canais oficiais disponíveis no rodapé do site.